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Judiciário promove atividades em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA) está desenvolvendo uma programação especial em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, promulgada no dia 7 de agosto.

Palestras, orientações à comunidade, distribuição de material informativo sobre violência doméstica e familiar e o lançamento do programa “Violência de Gênero em Debate” – que será veiculado pela Rádio Web Justiça do Maranhão a partir do dia 21 de agosto – integram as principais ações idealizadas pela equipe da Cemulher.

O ponto alto da programação será a 8ª edição da Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa” – no período de 21 a 25 de agosto – com o esforço concentrado de audiências para o julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no Fórum de São Luís e em comarcas de todo o Estado do Maranhão. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais.

A presidente da Cemulher, desembargadora Angela Salazar, enfatizou a importância da Lei Maria da Penha como um marco social e jurídico na luta pelo direito das mulheres brasileiras a uma vida sem violência doméstica e familiar.

Para a magistrada, a Lei Maria da Penha é um grande avanço na exigibilidade de atuação pública no enfrentamento à violência contra a mulher. “Além de tipificar e definir as formas de violência doméstica e familiar, a Lei atribui ao Poder Público a responsabilidade de implementar políticas garantidoras dos direitos humanos das mulheres, no sentido de protegê-las diante da negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, frisou a magistrada.

Por meio das atividades educativas – realizadas durante todo o ano e intensificadas neste mês – a CEMULHER busca conscientizar a sociedade acerca da importância do enfrentamento à violência contra a mulher.

Para isso, o órgão presta orientações sobre os direitos e o empoderamento feminino, aprofundando também a reflexão sobre a temática da violência de gênero, na tentativa de modificar o atual quadro de violência no Estado.

PARCERIA – As atividades acontecem em parceria com escolas públicas, empresas de transporte coletivo, Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) e o curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A analista judiciária e psicóloga da Cemulher, Éricka Nascimento, ressaltou a importância da programação alusiva à Lei Maria da Penha. Segundo ela, por se tratar de um fenômeno multifatorial e extremamente complexo, o enfrentamento da violência contra a mulher prescinde de diálogos e articulações permanentes entre comunidade, instituições e serviços governamentais comprometidos com os direitos humanos.

“É muito importante, também, o desenvolvimento de estratégias que garantam o empoderamento das mulheres, a responsabilização dos autores da violência e a assistência qualificada às vítimas dessa situação”, ressaltou a psicóloga.

DADOS – Dados do Mapa da Violência de 2015 mostram que, entre os anos de 2003 e 2013, o número de mulheres vítimas de homicídio passou de 3.937 para 4.762, configurando um aumento de 21% na década. O Brasil apresenta taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo em um ranking com 83 países, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

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Valmir Araújo - Graduado em Comunicação e Ciências Pedagógicas Railan Nogueira - Ciências Pedagógicas